JUSTIFICATIVA:

"DISK VERDE"

O presente Projeto de Lei visa contribuir com o meio ambiente, uma vez que o objetivo é promover meios de fiscalizar atividades que possa degradar o meio ambiente, no auxílio aos fiscais minimizando a dificuldade de notificar os que infringem a Lei, por desconhecerem os culpados. Dessa forma a população atuará junto ao Poder Executivo na identificação e resolução dos crimes ambientais praticados no Município.

A presente propositura se aprovado, também orientará a população quanto à Legislação ambiental Vigente no que diz respeito à poda de árvores, queimadas, desmatamento, enfim fornecerá informações a fim de evitar multas por desconhecimento da Lei.

S/S.,  10 de março de 2011.

JOSÉ GERALDO REIS VIANA

Vereador.